Antecedentes e conflitos na implementação das leis nacionais de biossegurança

Resumo

O objetivo do artigo é traçar um histórico da legislação de biossegurança no Brasil, a partir da elaboração e implementação da lei 8974/95 e da lei que a sucedeu (11.105/05). A evolução dessa legislação tem como foco principal as disputas em torno das atribuições e das decisões da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio). Essas disputas revelam um fenômeno de demarcação do saber científico no qual o espaço de ação dos membros da CTNBio é redefinido em função do posicionamento dos atores sociais, dos interesses econômicos em jogo e do confronto que se estabelece em diferentes instâncias do poder público. A interpretação do objeto da lei de biossegurança (análise e gestão do risco dos organismos geneticamente modificados), longe de ser o resultado de um processo de discussão técnico-científica revela-se como um instrumento de representação de interesses políticos, econômicos e pessoais, intermediados pela ciência.