'Não' à criação de uma universidade no Brasil

análise de um documento do século XVII

Resumo

Neste trabalho, a partir da localização recente de um documento do século XVII, foi analisada uma das tentativas para o estabelecimento da primeira universidade no Brasil, durante o período colonial. Em 1670, foi elaborado um parecer pela Mesa da Consciência e Ordens, o tribunal régio português, negando o pleito do então Procurador do Estado do Brasil, enviado ao monarca D. Pedro II, para que se reconhecessem os Estudos Gerais do Colégio Jesuíta da Bahia como a primeira universidade do Brasil. Propunha-se que, ao menos, os alunos ali graduados em Teologia e Filosofia recebessem o mesmo título que os bacharéis da Universidade de Coimbra. A justificativa apresentada para tal solicitação escorava-se no nível do ensino praticado no Colégio, bem como na dificuldade e no elevado custo que impossibilitavam a ida de jovens luso-brasileiros às universidades portuguesas da época, a Universidade de Coimbra e a Universidade de Évora. Analisamos aqui os argumentos apresentados pelos conselheiros da Mesa, com base no parecer do Reitor da Universidade de Coimbra, Padre André Furtado de Mendonça, para negar a autorização de uma formação universitária no Brasil. Estes argumentos possivelmente serviram de referência a outras respostas negativas a pleitos similares e posteriores, durante a dominação portuguesa.